Polêmica: Militar afirmou que Forças Armadas não devem contar com homossexuais

Militantes condenam declaração de general

A discussão envolvendo a presença de gays nas Forças Armadas voltou a ser assunto na última semana. Desta vez, o motivo da polêmica foi a declaração dada pelo general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado para ocupar uma vaga de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), que afirmou que as atividades militares não são para homossexuais.
"Talvez tenha outro ramo de atividade que ele (o militar homossexual) possa desempenhar", disse ele. "O comando, principalmente em combate, tem uma série de atributos, e um deles é esse aí. O soldado, a tropa, fatalmente não vai obedecer (ao comando de um gay)".
As opiniões, dadas quando o general era sabatinado em uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Eduardo Suplicy (PT-SP), provocaram reações de completa desaprovação entre entidades LGBT.
"Isso mostra que ele desconhece a história. Alexandre, o Grande, era homossexual, e a tropa obedecia. Trabalhei 15 anos nas Forças Armadas e nunca fui desrespeitado", afirmou Fernando de Alcântara, ex-sargento do Exército, gay assumido e que foi assunto em 2008 ao assumir sua relação com um colega.
Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), afirma que as falas do general representam o pensamento de quem atualmente está nas Forças Armadas. "O tempo todo militares gays desistem da carreira porque não aguentam a situação", diz. "Não é porque um assunto pertence ao foro privado que a pessoa tenha de escondê-lo".
Gilza Rodrigues, presidente do Grupo Arco-Íris, também lamenta. "É um disparate completo. Lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais podem atuar em quaisquer atividades".

Questão está em debate nos Estados Unidos

Uma discussão similar sobre a presença ou não de homossexuais nas Forças Armadas atualmente também está em debate nos EUA.
Por lá, o secretário de Defesa do país, Robert Gates, afirmou na terça-feira que há um grupo trabalhando sobre a possível anulação de uma lei de 1993 que impede o acesso de gays às Forças Armadas (conhecida popularmente como “don’t ask, don’t tell”, ou “não pergunte, não fale”). O secretário afirmou que um novo olhar sobre tal assunto não vai deixar de considerar os possíveis impactos que a anulação poderia causar.
Em países como Alemanha, Irlanda e Uruguai, a questão sexual não é problema para quem quer servir em algum cargo militar. (RS)

Publicado em 06/02/2010 por Rodrigo Soares no Jornal "O Tempo".

"A construção de sentidos sobre a homossexualidade na mídia brasileira"

Observando atentamente a polêmica gerada em torno da participação de três pessoas LGBT's no Big Brother Brasil muitos questionamentos estão surgindo e nos fazendo refletir sobre o assunto.
Será que essa exposição será proveitosa para diminuir o preconceito? O que vocês acham disso?
O Ministério da Justiça, responsável pelo monitoramento da programação da TV, está preocupado com o potencial de o "Big Brother Brasil 10" mostrar homofobia contra os três participantes que se declararam homossexuais.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada interinamente por Laura Mattos e publicada na Folha desta sexta-feira (15).

Segundo a coluna apurou, o Departamento de Classificação Indicativa de programas, órgão do ministério, está alerta para a maneira como a Globo irá retratar os três participantes (Dicesar, Serginho e Angélica).

Na última quarta-feira, durante a primeira festa do programa, Dicesar e Sérgio trocaram um selinho enquanto dançavam ao som de "I will Survive".

Antes do beijo, um dos participantes, Marcelo, comentou: "Está tocando o hino deles. Melhor não ficar perto, senão complica". (Fonte: Folha ilustrada Online)

Pensando nisso, procurei textos interessantes que falassem sobre a influência da mídia na construção ou desconstrução do preconceito à homossexualidade e encontrei este link com um artigo bem articulado do autor Vicente William da Silva Darde:

http://www.seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/viewFile/3109/4731

RESUMO
O jornalismo, entendido como construtor de sentidos sobre a
realidade, é um discurso que deve representar a diversidade
de pensamento da sociedade contemporânea. No entanto, as
representações dos gays criadas a partir do discurso jornalístico
podem determinar e/ou intensificar o processo de marginalização
dos homossexuais na sociedade, excluindo-os do exercício
da cidadania e contribuindo para o crescimento da homofobia.
A partir de uma análise teórica, buscamos contribuir neste artigo
para a discussão sobre a construção da homossexualidade
pela imprensa brasileira. A busca pelo reconhecimento social,
amparada num discurso de conquista da cidadania, será bem
sucedida quando a imprensa transformar o caráter arbitrário da
cultura dominante na sociedade brasileira em culturas paralelas
entendidas como diversidade.
PALAVRAS-CHAVE: Jornalismo. Práticas culturais. Homossexualidade

Espero que gostem! Beijos à todas (os)!!!

Lula lança programa de Direitos Humanos que prevê casamento gay

Autodeclaração de gays e lésbicas seria considerada no sistema público. Texto prevê também ensino da diversidade religiosa na escola.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (21), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Um dos aspectos abordados pelo programa é a defesa do projeto de lei do casamento gay, que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com o material divulgado à imprensa pela Secretaria de Direitos Humanos, que coordena o programa junto com outros 30 ministérios, além de apoiar o projeto sobre união civil, o programa prevê que os sistemas de informação pública passem a considerar como informações autodeclarações de gays, lésbicas, travestis e transsexuais. O projeto defende ainda que travestis e transsexuais possam escolher seus nomes em documentos sem necessidade de decisão judicial.
O presidente Lula destacou a realização no ano passado de uma Conferência do movimento LGBT e destacou que o evento foi uma aula contra o preconceito. “Lembro do famoso encontro com o LGBT. Lembro da preocupação que reinava no Palácio. Tinha sido um decreto presidencial convocando a conferência. Aí, o pessoal começou a dizer: e se tiver problema, se quiserem te beijar, tirar foto? Eu falei que se alguém quiser vai fazer porque nós vamos lá. Olha, foi a maior aula de cidadania contra o preconceito que eu participei”.

Símbolos religiosos
Outro tema polêmico do programa é a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. O programa prevê também a inclusão no currículo escolar do ensino da diversidade religiosa com destaque para as religiões africanas.

O programa abrange ainda o chamado “direito à memória e à verdade”. É proposta a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei para instituir uma comissão nacional da verdade com o objetivo de investigar violações dos direitos humanos durante o regime militar.

O direito de pessoas com deficiência também está contemplado no programa. Coloca-se como prioridade a acessibilidade nas cidades que sediarão a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Há a intenção também de colocar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina facultativa nos currículos escolares.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1422448-5601,00-LULA+LANCA+PROGRAMA+DE+DIREITOS+HUMANOS+QUE+PREVE+CASAMENTO+GAY.html

Ó pátria amada, idolatrada e homofóbica!

No último mês de novembro, foi feita uma enquete no site do Senado Federal, que fazia a seguinte pergunta: “Você é a favor do PLC 122/ 06, que torna crime o preconceito contra homossexuais?”. Previsivelmente, o resultado foi 48% a favor e 52% contra. Dos quase 200 milhões de brasileiros, 465.326 responderam à enquete. E entre essas milhares de pessoas, a maioria quer que o “preconceito contra os homossexuais” não seja crime.
Esses defensores do preconceito, na prática, estão defendendo e aprovando as humilhações, os espancamentos e os assassinatos de indivíduos "homoeroticamente inclinados". Ou seja, como sempre, em nosso país, nem sempre o crime é crime, depende de quem o pratica. Lê-se, a partir do resultado dessa enquete, que o homófobo é um cidadão de bem, apesar de humilhar, espancar e até matar pessoas homoeroticamente inclinadas. Não sou dado a efusões; mas não posso evitar: “Ai, que vergonha eu sinto deste meu país!”.
Talvez devamos criar uma medalha de honra para homenagear os homófobos brasileiros, uma homenagem à sua luta insana, cruel e, muitas vezes, sangrenta em prol da moral de nossa cândida sociedade. Vamos dar ao homófobo a nobre alcunha de Herói Nacional. Vamos aplaudi-lo, admirá-lo e tê-lo como um exemplo a ser seguido pelos nossos filhos.
Vivemos em um país cheio de diferenças, mas cruel com as minorias, que, se juntas, seriam maioria; minorias que talvez não tenham força devido à falta de consciência política e espírito de união. Como se sentiriam os negros, que são maioria em nosso país apesar de algumas pessoas insistirem em negar isso, se o resultado dessa enquete fosse referente à pergunta: “Você é a favor do PLC 122/ 06 que torna crime o preconceito contra os negros?”. Os negros trilharam um árduo caminho para que, hoje, o racismo seja um crime punido por lei. Tomara que os negros sejam solidários com aqueles que lutam contra a homofobia.
Como se sentiriam as mulheres, sempre vítimas da violência, se o resultado dessa enquete fosse referente à pergunta: “Você é a favor do PLC 122/ 06 que torna crime a violência contra as mulheres?”. Só há pouco tempo a violência contra as mulheres tornou-se, de fato, um crime. Tomara que as mulheres sejam solidárias com aqueles que lutam contra a homofobia.
Como se sentiriam os cristãos, que também já sofreram perseguições, se o resultado dessa enquete fosse referente à pergunta: “Você é a favor do PLC 122/ 06 que torna crime a intolerância religiosa?”. Mas muitos cristãos são a favor da homofobia.
Não criminalizar a homofobia pode significar um retrocesso; pois, se a homofobia não é crime, a prática homoerótica pode voltar a ser. É vergonhoso morar em um país que acha natural a violência contra pessoas que exercem uma preferência sexual diferente daquela defendida, por motivos irracionais e subjetivos, por grupos religiosos intolerantes que comandam este país, usando a defesa da família como arma para a intolerância.
Pois o PLC 122/ 06 tem um inimigo forte neste país, os grupos religiosos, que parecem entrar na política não para governar em prol de seus fiéis; mas para governar contra os não-fiéis. E se organizam e tentam derrubar todo projeto de lei que seja contra os seus preceitos, num total desrespeito àqueles que pensam de forma contrária e que também são cidadãos brasileiros. Levando-nos a constatar, assustadoramente, que os grupos religiosos dominam este país. Mas preferimos lançar nossos olhos para fora daqui, horrorizados com o fanatismo religioso de alguns países mulçumanos, sem querer enxergar que o Brasil está trilhando um caminho muito semelhante. É verdade que, aqui, não temos homens-bomba; mas estamos a um passo de vermos as fogueiras crepitando diante dos gritos de dor dos supliciados e de prazer dos supliciadores, em êxtase, diante do fogo divino.
Se não for aprovado o PLC 122/ 06, contra a homofobia, a favor da liberdade, contra o preconceito e a discriminação, a favor da democracia, contra a violência, a favor da Justiça, se isso não acontecer, divulguemos os nomes daqueles que foram contra a liberdade e a favor do crime e, se somos cidadãos conscientes, não permitamos que esse tipo de pessoa governe nosso país.
E você, homem que satisfaz seu desejo homoerótico às escondidas, voltando depois para sua namorada ou esposa, para seus filhos, para sua igreja e acreditando que esse projeto de lei nada tem a ver com você, torne-se um pouco mais consciente e menos covarde. Não tenho nada contra a sua vida íntima, mantida nas sombras, continue a viver seu desejo na obscuridade; mas não se furte à discussão, não se entregue totalmente à hipocrisia. E o mesmo vale para as mulheres que vivem nas sombras.
E você que assume abertamente o seu desejo homoerótico, que vive seu desejo sem vergonha e com coragem e acha que é livre, engana-se, ninguém é livre na ignorância, torne-se mais consciente, politize-se, pois a sua suposta liberdade pode acabar a qualquer momento.
E se você acha que esse projeto de lei não tem nada a ver com você, pelo simples motivo de que você não sente desejo pelo mesmo sexo, engana-se, pois essa lei irá proteger o seu filho ou filha, o seu marido ou esposa, o seu pai ou sua mãe, o seu tio ou sua tia, o seu avô ou sua avó, o seu amigo ou sua amiga.
E para aqueles que, absurdamente, chamam esse projeto de lei de “a mordaça gay”, pois impedirá que eles continuem falando asneiras e humilhando pessoas, saibam que a verdadeira “mordaça gay” esteve, por muito tempo, sobre os lábios emudecidos de tantos homens e mulheres, que, durante toda a história, foram obrigados a calar sua voz, a não manifestar o seu desejo, reprimidos por homófobos que se dizem cristãos.
As sombras escondem rostos, e as sombras são muitas. Esta nossa sociedade hipócrita teria uma surpresa se a luz invadisse as sombras e a verdade viesse à tona. O PLC 122/ 06 é mais do que a defesa do direito de um homem beijar outro homem em público ou de uma mulher beijar outra em público, é mais do que o direito de pessoas homoeroticamente inclinadas manifestarem seu afeto em público, é a defesa da liberdade, é a defesa da vida, é a luta contra a violência verbal e física, é a luta contra a humilhação e a ignorância. Mas a ignorância, o medo, a hipocrisia parecem predominar sempre. E seguimos vivendo como primatas adorando um monólito.

Obs.: O termo "homoeroticamente inclinados" é de total responsabilidade do autor do texto e o blog não o considera o ideal a ser empregado. Os termos defendidos pelo blog são simplesmente "homossexuais" ou até mesmo "LGBT's" para se referir às pessoas que se sentem atraídas sexualmente e/ou afetivamente por pessoas do mesmo sexo.

O autor deste texto é Warley Matias de Souza, aluno do curso de Letras da UFMG.

O que é consciência negra?

Está na moda falar em consciência negra, para bem ou para mal, todos já ouviram esse falar nesse tema. No entanto, será que todos têm noção de seu significado e importância?

Que o Brasil foi escravista, todos tão cansados de saber; que o negro sofreu, foi humilhado, e obrigado a negar sua identidade; incentivado a ter vergonha de si próprio, de sua história, de seu presente… Isso todos já sabem, ou pelo menos deveriam saber. O processo de escravidão foi foda e deixa marcas até hoje, pois mesmo depois da abolição o racismo permaneceu detonando nossas condições de vida, fechando portas, nos exterminando. O racismo no Brasil é tão forte, que está disfarçado em coisas que a gente nem imagina: na política, na cultura, na religião, no nosso dia a dia.

Mas pera lá truta!!!

Uma fita importante é que o racismo, não é só quando alguém me xinga ou me olha com desconfiança (e olha que isso acontece frequentemente) , mas é principalmente o fato de os negros terem menos acesso ao ensino, a moradia digna, saúde, trabalho, renda etc – em todos esses gráficos nós estamos em desvantagem… Alguma coisa tem que ser feita. Mas quem vai fazer? Será que quem tem o poder vai abrir mão de seu privilégio?

O Racismo foi importantíssimo p construir o capitalismo (esse sistema que a gente vive). Toda a riqueza dos Estados Unidos e Europa são fruto da escravidão e colonização dos paises africanos, asiáticos e americanos. O sangue de nossos ancestrais garantiu a qualidade nos paises de 1º mundo. Exterminaram os indígenas, milhões de africanos morriam na travessia do atlântico; Os povos “não brancos” foram roubados em suas riquezas materiais; intelectuais; culturais etc…

Aonde vai esse filme? Em toda historia da humanidade, onde teve opressão teve resistência. E ela ocorreu, desde o primeiro momento: Na África ou no Brasil, nos Estados Unidos ou na Índia… Sempre teve resistência; luta. No Brasil se formaram quilombos; em África, guerrilhas das mais variadas, No Haiti Revolução. É lindo conhecer a historia do Haiti e como aqueles bravos guerreiros deram fim às escravidões, enfrentaram heroicamente a Napoleão. O foda é que pagam até hoje o preço de sua liberdade.

O que consciência negra tem a ver com tudo isso?

Árvore sem raiz não para em pé! Paras as elites se manterem no poder, não adianta apenas reprimir, é necessário fazer o dominado acreditar que é inferior e que não tem outro jeito: “É assim mesmo, sempre foi e sempre será”, “Deus quis que fosse assim”. As elites racistas tentaram de tudo para manter-se no poder. Usaram a religião, a ciência, a moral, a estética, a cultura… cada um desses pontos dá um livro. O fato é que se o oprimido tem auto-estima ele luta.

O nome “consciência negra” foi forjado na luta contra o colonialismo e o racismo como uma resposta a essa questão. Pois não tem luta sem auto-estima, sem amor próprio, sem conhecermos nossa historia e nos orgulharmos dela… por outro lado, não basta só ter orgulho e não lutar. Então as duas coisas devem estar juntas: Orgulho e luta.

Foi pensando nisso que o movimento negro brasileiro lutou para que o dia da consciência negra fosse no 20 de novembro (data que lembra de Zumbi e do quilombo dos palmares) e não do 13 de maio (data da falsa abolição).

A consciência Negra é algo que temos que ter o ano todo. Devemos conhecer a historia de nosso povo, conhecer, valorizar e dar continuidade em nossa tradição cultural (presente na capoeira, candomblé, congadas, maracatu e muita vezes nos ditados de nossos avós, em nosso jeito de fazer as coisas), mas ao mesmo tempo buscar sempre ns organizar e lutar contra o racismo e seus impactos em nossa vida. A luta sem identidade é vazia… A identidade sem luta é mentirosa.

Texto publicado em MOVIMENTO HIP HOP por Deivison Nkosi – Grupo Amandla.
Link: http://acaoperiferica.ourproject.org/?p=6

Assim como o racismo

A criminalização da discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na forma de um substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao projeto de lei da Câmara (PLC 122/06). A proposta original, de autoria da então deputada Iara Bernardi, inclui a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual na já existente lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença.

A proposta agora volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, uma vez que foi modificado pelos senadores. “Creio que foram feitos bons entendimentos e acordos sobre a redação do projeto de lei 122. O projeto original tinha algumas falhas legislativas que precisaram ser corrigidas, e por isso foi feito um substitutivo. Neste substitutivo foi consenso que deveríamos incluir outras populações que também são discriminadas”, avalia Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Segundo o ativista, a aprovação do substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais é o primeiro passo de um longo caminho. Depois de votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o projeto deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e depois no Plenário do Senado. “Depois disto tudo o projeto retorna para o Câmara dos Deputados e finalmente para sanção presidencial”, explica Reis.

Clique aqui e leia o relatório com substitutivo.

Artigo publicado no site:

http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=6136&sid=7

É PRECISO PRESERVAR A AUTONOMIA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DISPONIBILIZAR SEUS SERVIÇOS À POPULAÇÃO

Algumas lideranças médicas tentam, há anos, restringir a autonomia dos profissionais da saúde. O projeto, que ficou conhecido como ATO MÉDICO (PL n. 7703/06 - clique aqui), acaba de ser aprovado na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Federais, dando aos médicos a exclusividade do diagnóstico e da prescrição dos tratamentos.

O projeto aprovado está melhor do que a versão original do Senado, na medida em que foram estabelecidos, também, alguns atos privativos de outras profissões da saúde. Esse projeto ainda será discutido em outras comissões antes de ser votado no Plenário da Câmara e retornar ao Senado.

Desde 2004, o Crefito-SP defende que a população tem o direito ao livre acesso aos profissionais da saúde, sem que tenham de passar necessariamente por uma consulta e prescrição médica. Ao dar aos médicos a prerrogativa exclusiva do diagnóstico nosológico (doenças) e da prescrição terapêutica (tratamento), o PL 7703/06 retrocede ao passado e acaba com a autonomia dos profissionais da saúde. Para atender seus pacientes e clientes, os profissionais da saúde precisariam esperar o encaminhamento de um médico com o diagnóstico da doença e a receita do atendimento que eles deveriam executar.

Em outras palavras, na forma como está, este projeto os transformaria em técnicos dos médicos. O ESTADO não pode admitir que um profissional da saúde socorra a vida, sem ao menos saber quais são os principais sinais e sintomas (diagnóstico da doença) que acometem a vida do paciente. Para preservar os interesses da vida, o ESTADO deve manter a autonomia dos profissionais da saúde, mas cobrar deles um atendimento de qualidade, punindo rigorosamente, civil e criminalmente, a má prática de seus atos privativos.

Como admitir que os médicos façam a prescrição terapêutica em áreas do conhecimento (i.e., Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Enfermagem, Nutrição, Educação Física, Serviço Social, Psicologia, Farmácia, Odontologia, Biomedicina) em que eles nunca tiveram qualquer tipo de treinamento? A maioria dos pacientes (75%) é portadora de doenças crônicas. As principais doenças possuem causas multifatoriais. Cada profissional da saúde é treinado para diagnosticar e tratar aspectos específicos dessas doenças. Assim, o correto seria o ESTADO promover a autonomia desses profissionais, colocando as habilidades e competências de cada um a serviço da vida saudável.

No entanto, o Ministério da Saúde tem apoiado o referido Projeto de Lei sob o argumento de que este é bom para o SUS. Acredito que o objetivo não declarado do Governo é usar os médicos para fazer uma triagem, dificultando e evitando a obrigação da oferta dos serviços dos profissionais da saúde à população. Afinal, a Constituição Federal e outras leis estabelecem que saúde é direito de todos e dever do ESTADO. É exatamente por causa desse direito que a Justiça tem obrigado o Governo Federal a gastar mais de meio bilhão de reais por ano ofertando serviços de saúde para o contribuinte. Essa conta tende a aumentar, à medida que a população descobre que se recorrer ao Ministério Público, pode obrigar o ESTADO a ofertar os serviços de saúde.

Vejamos a realidade da saúde no Brasil apresentada pelo próprio Ministério da Saúde. Em 2008, o Governo Federal realizou 1.034.992.116 consultas, a um custo de R$ 2,5 bilhões (R$ 2,4 reais em média cada). Essas consultas geraram 573.917.793 exames (R$ 6,3 reais em média cada). Foi uma média de 5,4 consultas por brasileiro, a um custo total ao Governo de 5,4 bilhões, apenas em medicamentos. Como explicar que apesar dessa enorme cobertura e de sermos uma população jovem, temos 50 milhões de portadores de doenças crônicas e ainda vivemos uma década a menos do que poderíamos? Os dados do Governo Federal demonstram como funciona e opera a indústria da doença no Brasil.

Na prevenção da doença, representada principalmente pelo Programa de Saúde da Família, o Governo emprega 30 mil equipes (médico, enfermeiro e agente comunitário) a um custo de R$ 2,3 bilhões, em 2008. Em tese, essas equipes atenderiam 90 milhões de habitantes. Por outro lado, o gasto do Governo Federal com o pagamento de atendimentos prestados pelos profissionais da saúde é ínfimo. Apenas para citar um exemplo, um fisioterapeuta e terapeuta ocupacional recebem menos de R$ 6 reais por um atendimento. Portanto, não é a oferta e a remuneração dos profissionais da saúde que oneram os gastos do Governo nessa área.

Por trás do movimento do Ato Médico também estão os principais planos de saúde, os quais possuem representantes no Congresso Nacional, instalados nas principais Comissões que decidem o futuro dos projetos de lei. Esses planos de saúde acreditam que a oferta dos serviços dos profissionais da saúde poderia aumentar seus custos. Mantêm os profissionais da saúde trabalhando em contratos leoninos, sem reajuste há mais de 15 anos. Porém, não percebem que eles também são vítimas dos crescentes custos da indústria do diagnóstico e farmacêutica.

Acredito que a maioria absoluta dos médicos não concorda com o movimento corporativista e míope de parte de suas lideranças que tentam subjugar os profissionais da saúde. Os médicos sempre fizeram diagnóstico médico e prescrição médica muito bem. Foi graças ao exercício talentoso dessas habilidades e competências que eles lograram o respeito e admiração de todos, inclusive dos demais profissionais da saúde.

Para fazermos a virada na saúde, precisamos da união de todos os profissionais da saúde com a população. Essa mudança passa pela eleição de presidente, governadores, senadores e deputados federais em 2010 comprometidos com os interesses da vida saudável da população. Com um Congresso forte e vigilante dos interesses da sociedade poderemos impedir que projetos de lei, como o PL 7703/06, que fazem mal à saúde da população e aos interesses dos profissionais da saúde se transformem em leis.

Com um poder Executivo sensível aos interesses da saúde dos brasileiros, poderemos implementar uma revolução na administração pública, colocando os impostos do contribuinte a serviço da vida.

Prof. Dr. Gil Lúcio Almeida
Presidente do Crefito-SP

Ato médico: envie o questionamento ao PL para senadores e presidência da República

Prezados Psicólogos, estudantes, profissionais da saúde, sociedade em geral

Avisem seus colegas, alunos, amigos.

O texto do projeto, aprovado pela Câmara e que agora segue para votação no Senado, ainda mantém um vício de origem: fere os princípios do SUS, a autonomia das profissões e limita o exercício dos profissionais de saúde.

Queremos uma saúde multiprofissional e interdisciplinar, como garante a Constituição Federal para o SUS.

Veja aqui a mensagem que será enviada aos senadores, à presidência da República e ao ministério da Saúde:

Aos excelentíssimos senhores e senhoras,

Presidente da República

Senadores e Senadoras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou de maneira precisa sua preocupação com o PL do Ato Médico durante discurso proferido na IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, maior evento na área de saúde pública do País, realizado no início de novembro em Recife(PE). “Não existe nenhuma moeda no mundo com um único lado. Temos que construir os dois lados. Cada função tem sua importância. Estou me interessando por esse tema do Ato Médico. Não quero fazer injustiça, mas quero compreender o que está em jogo. Quando você vira presidente da Republica e tem que lidar com muitos lados, começa a perceber que é preciso tomar muito cuidado com transformar corporações em coisas muito poderosas”, disse o presidente, no contexto de discurso que defendeu de maneira profun! da o Sistema Único de Saúde.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reafirma sua posição sobre o PL do Ato Médico (n°. 7703/06), questionando- o por manter, no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro, seu vício de origem, que é colocar em risco o cuidado integral à saúde preconizado pela Constituição Federal para o SUS, uma das grandes conquistas do povo brasileiro após a redemocratização do país.

A atenção à saúde deve continuar sendo realizada pelo conjunto de profissões da saúde, garantindo ao usuário do SUS a atenção multiprofissional e interdisciplinar e o direito a uma atenção à saúde que leve em conta as diversas determinantes dos processos de saúde e doença.
O Conselho Federal de Psicologia apóia a iniciativa de regulamentação profissional da medicina. Contudo, não se pode ferir a autonomia de outras profissões.

Em 2004, o CFP participou ativamente das mobilizações que reuniram 10 mil pessoas em manifestação realizada em Brasília, além de outros eventos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Santos e outras cidades. Naquele momento, profissionais e estudantes de 13 categorias da área de saúde conseguiram explicar à população e ao poder legislativo os enormes prejuízos que o PL causaria à sociedade brasileira caso fosse aprovado.

Assim, neste momento em que o Projeto de Lei 7703/06, conhecido como PL do Ato Médico, retorna ao Senado Federal para que seja reavaliado pelos senhores após as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados, nós psicólogos solicitamos que o Senado Federal e a Presidência da República empenhem-se em não perder de vista seu papel essencial na garantia das conquistas do SUS, dos direitos dos usuários do sistema de saúde à atenção integral e a garantia da autonomia de todas as profissões da área.

O PL do Ato Médico engessa o trabalho multiprofissional e interdisciplinar na saúde.

Quem sai ferido é o usuário.

Conselho Federal de Psicologia

Clique aqui e envie mensagens aos senadores e à Presidência da República questionando o PL do Ato Médico!

Entenda melhor a proposta do PL do Ato Médico clicando aqui!

Respeito é bom!

"Respeito é bom e eu gosto", diz uma das mil frases feitas - esse sutil veneno ou pontapé no estômago - que pontilham nossa sabedoria dita popular. Vale para muitos aspectos da nossa vida. Vamos ver alguns.

Escuto frequentemente a queixa de mulheres de que ainda não são respeitadas como merecem, em seu trabalho ou individualmente. Primeiro, é uma questão de tempo, pois em quase todos os territórios da atividade humana, menos cozinhar e parir, mulheres são novidade. Ainda estamos buscando nosso jeito de trabalhar, de comandar, de usar nossa autonomia.

Certa vez, querendo me elogiar, um crítico escreveu: "(...) é uma excelente escritora, pois, embora sendo mulher, escreve com mão de homem". Isso por si basta para reconhecer a carga de preconceito que sobrevive mesmo entre pessoas com certo preparo, inclusive mulheres, diga-se de passagem, que em geral são os piores juízes de outras mulheres. Se ela faz bem um trabalho (vale para juízas, reitoras, governadoras, vereadoras, motoristas de ônibus, policiais, grandes cirurgiãs etc.), é porque o faz como homem. Quantas gerações terão de passar, para que isso mude?

Esse preconceito é demorado e obstinado, e nós mulheres colaboramos com ele dando nossa melancólica parcela, por exemplo, no jeito como nos portamos, como nos vestimos, como agimos no trivial, ou quando estamos no poder, qualquer poder. Não é por nada que boa parte das propagandas de quaisquer produtos usa mulheres quase nuas ou em trejeitos sensuais: vende, dá ibope, dá vontade de comprar... o que é um modo de poder. Falo com certa frequência na psicóloga que atende seus pacientes de minissaia ou profundos decotes, e digo que, lidando com a alma desses pacientes, a roupa não parece muito adequada. Nada contra a peça de roupa, desde que num corpo adolescente: adolescentes ainda não atendem pessoas com problemas psicológicos.

Enquanto nos portarmos feito crianças pouco inteligentes, ou enquanto nosso maior trunfo forem nádegas firmes, fica difícil reclamar que não nos respeitam o bastante. Estarei dando muito valor a exterioridades como saia, joias, trejeitos? Estou. A aparência é nosso primeiro cartão de visita, dizendo coisas como: eu me acho linda, eu sou sensual, estou consciente disso. O segundo cartão é a linguagem: se eu não sei nem articular direito meu pensamento falando ou escrevendo, não vou ser um grande candidato a um emprego razoável, pelo menos um cargo em que eu precise pensar... e falar.

Pais também se queixam de que os filhos não os respeitam. Um bom começo de diálogo é indagar como eles, pais, se portam em casa. Gentis um com o outro, com empregadas, com os filhos - ou a gente acha que dentro da porta de casa, com filhos, vale tudo, até grosseria e falta de compostura? O comportamento das crianças e adolescentes e seus conceitos sobre o mundo (eles os têm desde cedo, não se iludam!) refletem sua casa. Um pouco incômodo: querendo ou não, somos seus primeiros modelos, e eles percebem muito bem o que é natural e o que é fingido em nós.

Isso se estende para a escola, onde professores suportam violência verbal e física, agressividade, má-educação, hostilidade por parte de alguns alunos - não todos, possivelmente nem a maioria. Se pudéssemos pesquisar a vida familiar dessa meninada, com frequência iríamos constatar que ela apenas reproduz ou continua, na rua, no pátio da escola e na sala de aula, o tratamento que predomina em sua casa. Lá, talvez, os filhos não conheçam limites ou, quem sabe, o pai é do tipo que aprecia um coronelismo ultrapassado.

Observo muita gente, e não só jovens, dando de ombros ou rindo ao assistir a uma entrevista de alguns dos nossos líderes (ou escutando belas frases sobre ética): também na vida pública, o respeito tem de ser conquistado e merecido. Sendo humanos, homens, mulheres e crianças, somos ainda animais predadores, querendo ocupar espaço a patadas. Se pudermos, em vez de falar, rosnamos; em lugar de curtir, cuspimos em cima. A gente precisa ser domesticado desde o dia em que nasce.

Lya Luft é escritora.

Artigo publicado na revista VEJA no dia 18 de novembro de 2009.

Senado coloca em seu site oficial enquete sobre PLC 122

O site oficial do Senado Brasileiro colocou no ar no mês de outubro uma enquete com o seguinte tema: “Você é favorável à aprovação do projeto de lei (PLC 122/2006) que torna crime o preconceito contra homossexuais?”. O projeto em questão, (PLC 122) é o que criminaliza a homofobia e entrará em breve para votação no Senado e pode virar lei.

Um sonho dos militantes gays e um pesadelo para os evangélicos fundamentalistas, o projeto de lei datado de 2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), visava inicial punir estabelecimentos e pessoas que discriminassem gays, lésbicas e transgêneros em virtude de sua orientação sexual. Recebido com polêmica, o projeto passou anos às escuras e chegou a passar pela Câmara dos Deputados em votação em 2006.

Ao chegar ao Senado, o projeto sofreu novo embate contra os evangélicos que acreditam que seu direito a criticar a homossexualidade seria perturbado. Com isso, o projeto ficou na gaveta até que a senadora Fátima Cleide (PT-RO) anunciou um substitutivo, incluindo discriminação a idosos e deficientes e equalizando as penas com outras leis similares, como a do racismo. Agora o projeto volta para as comissões de mérito e em seguida será apreciado pelas casas legislativas.
Apesar do apoio do governo Lula ao tema, o projeto enfrenta falta de vontade política nas duas casas e uma artilharia pesada da bancada evangélica que é contra a matéria. Mesmo sendo um tema de Direitos Humanos, o projeto de lei corre o risco de ir para a gaveta. Senão a gaveta definitiva, ao menos até o fim das eleições de 2010.

Por isso é importante votar na enquete do Senado. Até o momento, os que votam contra o projeto estão ganhando, com 61% dos votos, no total de mais de 60 mil votos apesar de no mesmo dia termos começado com vantagem. O importante é votar e mostrar que a lei é importante para nós.

Vote: http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0

Publicado por Redação da revista Lado A em 05 de novembro de 2009.