Minas Gerais vai ter casamento gay coletivo

O Estado de Minas Gerais quer que seus casais de mesmo sexo oficializem sua união estável e está fazendo um chamamento à população LGBT mineira para realizar um casamento coletivo. A iniciativa partiu da Defensoria Pública de Minas Gerais, que procurou a ONG Libertos para verificar a demanda de casais LGBT desejosos de oficializar suas uniões.

Com a participação da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, a Defensoria quer consolidar em um casamento coletivo as uniões com Juiz de Direito e tudo mais. Ainda está sendo estudado o local e também a data para realizar a mega cerimônia.

E já tem uma agência de turismo de Belo Horizonte que se ofereceu para ficar a cargo da lua-de-mel dos noivos e noivas. Outra empresa já ofereceu o local para o evento. Quem quiser legalizar sua união ou conhece algum casal que queira pode entrar em contato por meios do e-mail libertoscomunicacao@yahoo.com.br ou pelo telefone (31) 2515-8680.


Fonte: Mix Brasil - http://mixbrasil.com.br/pride/seus-direitos/minas-gerais-vai-ter-casamento-gay-coletivo.html

O perfeito imbecil politicamente incorreto

Por Cynara Menezes, 3 de outubro de 2011.

No Brasil, é aquele sujeito que se sente no direito de ir contra as idéias mais progressistas e civilizadas possíveis em nome de uma pretensa independência de opinião. Saiba como reconhecê-lo.

Em 1996, três jornalistas –entre eles o filho do Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa, Álvaro –lançaram com estardalhaço o “Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano”. Com suas críticas às idéias de esquerda, o livro se tornaria uma espécie de bíblia do pensamento conservador no continente. Vivia-se o auge do deus mercado e a obra tinha como alvo o pensamento de esquerda, o protecionismo econômico e a crença no Estado como agente da justiça social. Quinze anos e duas crises econômicas mundiais depois, vemos quem de fato era o perfeito idiota.

Mas, quem diria, apesar de derrotado pela história, o Manual continua sendo não só a única referência intelectual do conservadorismo latino-americano como gerou filhos. No Brasil, é aquele sujeito que se sente no direito de ir contra as idéias mais progressistas e civilizadas possíveis em nome de uma pretensa independência de opinião que, no fundo, disfarça sua real ideologia e as lacunas em sua formação. Como de fato a obra de Álvaro e companhia marcou época, até como homenagem vamos chamá-los de “perfeitos imbecis politicamente incorretos”. Eles se dividem em três grupos:

1. o “pensador” imbecil politicamente incorreto: ataca líderes LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trânsgeneros) e defende homofóbicos sob o pretexto de salvaguardar a liberdade de expressão. Ataca a política de cotas baseado na idéia que propaga de que não existe racismo no Brasil. Além disso, ações afirmativas seriam “privilégios” que não condizem com uma sociedade em que há “oportunidades iguais para todos”. Defende as posições da Igreja Católica contra a legalização do aborto e ignora as denúncias de pedofilia entre o clero. Adora chamar socialistas de “anacrônicos” e os guerrilheiros que lutaram contra a ditadura de “terroristas”, mas apoia golpes de Estado “constitucionais”. Um torturado? “Apenas um idiota que se deixou apanhar.” Foge do debate de idéias como o diabo da cruz, optando por ridicularizar os adversários com apelidos tolos. Seu mote favorito é o combate à corrupção, mas os corruptos sempre estão do lado oposto ao seu. Prega o voto nulo para ocultar seu direitismo atávico. Em vez de se ocupar em escrever livros elogiando os próprios ídolos, prefere a fórmula dos guias que detonam os ídolos alheios –os de esquerda, claro. Sua principal característica é confundir inteligência com escrever e falar corretamente o português.

2. o comediante imbecil politicamente incorreto: sua visão de humor é a do bullying. Para ele não existe o humor físico de um Charles Chaplin ou Buster Keaton, ou o humor nonsense do Monty Python: o único humor possível é o que ri do próximo. Por “próximo”, leia-se pobres, negros, feios, gays, desdentados, gordos, deficientes mentais, tudo em nome da “liberdade de fazer rir.” Prega que não há limites para o humor, mas é uma falácia. O limite para este tipo de comediante é o bolso: só é admoestado pelos empregadores quando incomoda quem tem dinheiro e pode processá-los. Não é à toa que seus personagens sempre estão no ônibus ou no metrô, nunca num 4X4. Ri do office-boy e da doméstica, jamais do patrão. Iguala a classe política por baixo e não tem nenhum respeito pelas instituições: o Congresso? “Melhor seria atear fogo”. Diz-se defensor da democracia, mas adora repetir a “piada” de que sente saudades da ditadura. Sua principal característica é não ser engraçado.

3. o cidadão imbecil politicamente incorreto: não se sabe se é a causa ou o resultados dos dois anteriores, mas é, sem dúvida, o que dá mais tristeza entre os três. Sua visão de mundo pode ser resumida na frase “primeiro eu”. Não lhe importa a desigualdade social desde que ele esteja bem. O pobre para o cidadão imbecil é, antes de tudo, um incompetente. Portanto, que mal haveria em rir dele? Com a mulher e o negro é a mesma coisa: quem ganha menos é porque não fez por merecer. Gordos e feios, então, era melhor que nem existissem. Hahaha. Considera normal contar piadas racistas, principalmente diante de “amigos” negros, e fazer gozação com os subordinados, porque, afinal, é tudo brincadeira. É radicalmente contra o bolsa-família porque estimula uma “preguiça” que, segundo ele, todo pobre (sobretudo se for nordestino) possui correndo em seu sangue. Também é contrário a qualquer tipo de ação afirmativa: se a pessoa não conseguiu chegar lá, problema dela, não é ele que tem de “pagar o prejuízo”. Sua principal característica é não possuir ideias além das que propagam os “pensadores” e os comediantes imbecis politicamente incorretos.

Cynara Menezes é jornalista. Atuou no extinto "Jornal da Bahia", em Salvador, onde morava. Em 1989, de Brasília, atuava para diversos órgãos da imprensa. Morou dois anos na Espanha e outros dez em São Paulo, quando colaborou para a "Folha de S. Paulo", "Estadão", "Veja" e para a revista "VIP". Está de volta a Brasília há dois anos e meio, de onde escreve para a CartaCapital.

Fonte: <http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/o-perfeito-imbecil-politicamente-incorreto?comment_order=DESC#comments>

Sejamos Gays. Juntos.

Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, foi encontrada morta na pequena cidade de Itarumã, Goiás, no último dia 6. O fazendeiro Cláudio Roberto de Assis, 36 anos, e seus dois filhos, um de 17 e outro de 13 anos, estão detidos e são acusados do assassinato. Segundo o delegado, o crime é de homofobia. Adriele era namorada da filha do fazendeiro que nunca admitiu o relacionamento das duas. E ainda que essa suspeita não se prove verdade, é preciso dizer algo.

Eu conhecia Adriele Camacho de Almeida. E você conhecia também. Porque Adriele somos nós. Assim, com sua morte, morremos um pouco. A menina que aos 16 anos foi, segundo testemunhas, ameaçada de morte e assassinada por namorar uma outra menina, é aquela carta de amor que você teve vergonha de entregar, é o sorriso discreto que veio depois daquele olhar cruzado, é o telefonema que não queríamos desligar. É cada vez mais difícil acreditar, mas tudo indica que Adriele foi vítima de um crime de ódio porque, vulnerável como todos nós, estava amando.

Sem conseguir entender mais nada depois de uma semana de “Bolsonaros”, me perguntei o que era possível ser feito. O que, se Adriele e tantos outros já morreram? Sim, porque estamos falando de um país que acaba de registrar um aumento de mais de 30% em assassinatos de homossexuais, entre gays, lésbicas e travestis.

E me ocorreu que, nessa ideia de que também morremos um pouco quando os nossos se vão, todos, eu, você, pais, filhos e amigos podemos e devemos ser gays. Porque a afirmação de ser gay já deixou de ser uma questão de orientação sexual.

Ser gay é uma questão de posicionamento e atitude diante desse mundo tão miseravelmente cheio de raiva.

Ser gay é ter o seu direito negado. É ser interrompido. Quantos de nós não nos reconhecemos assim?

Quero então compartilhar essa ideia com todos.

Sejamos gays.

Independente de idade, sexo, cor, religião e, sobretudo, independente de orientação sexual, é hora de passar a seguinte mensagem pra fora da janela: #EUSOUGAY

Para que sejamos vistos e ouvidos é simples:

1) Basta que cada um de vocês, sozinhos ou acompanhados da família, namorado, namorada, marido, mulher, amigo, amiga, presidente, presidenta, tirem uma foto com um cartaz, folha, post-it, o que for mais conveniente, com a seguinte mensagem estampada: #EUSOUGAY

2) Enviar essa foto para o mail projetoeusougay@gmail.com

3) E só.

Todas essas imagens serão usadas em uma vídeo-montagem será divulgada pelo You Tube e, se tudo der certo, por festivais, fóruns, palestras, mesas-redondas e no monitor de várias pessoas que tomam a todos nós que amamos por seres invisíveis.

A edição desse vídeo será feita pelo Daniel Ribeiro, diretor de curtas que, além de lindos de morrer, são super premiados: Café com Leite e Eu Não Quero Voltar Sozinho.

Quanto à minha pessoa, me chamo Carol Almeida, sou jornalista e espero por um mundo melhor, sempre.

As fotos podem ser enviadas até o dia 1º de maio.

Como diria uma canção de ninar da banda Belle & Sebastian: "Faça algo bonito enquanto você pode. Não adormeça." Não vamos adormecer. Vamos acordar. Acordar Adriele.

— Convido a todos os blogueiros de plantão a dar um Ctrl C + Ctrl V neste texto e saírem replicando essa iniciativa —

Fonte: http://projetoeusougay.wordpress.com/

MANIFESTO DA II MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA

“Nada é mais forte que uma ideia cujo tempo chegou”. Vitor Hugo

Igualdade de direitos. Fim da discriminação. Fim da violência. Cidadania plena. Reconhecimento. Respeito. Essas são as nossas reivindicações. Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos da democracia e ignorado pelas leis do país. ...

Somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), de todos os cantos do país, de todas as profissões, de todos credos, de todas raças, de todos sotaques, de todas opiniões, de todas etnias, de todos gostos e culturas. Mas temos algo em comum. Não usufruímos nossos direitos pelo simples fato de termos uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria. Somos milhões de cidadãos /ãs de “segunda classe “ em nosso Brasil.

Faz 22 anos que o Brasil se democratizou e promulgou a “Constituição Cidadã”. Entretanto, em todo esse período, nossa jovem democracia não foi capaz de incorporar a população LGBT. Até hoje não existe sequer uma lei que assegure nossos direitos civis. Não existem leis que nos protejam da violência homofóbica.

A homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático de fato se incorporar todas as pessoas à cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação. O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um fundamento da democracia. Enquanto nosso país continuar negando direitos e discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não teremos construído uma democracia digna desse nome.

Por essa razão é que a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, convoca e coordenará todos os/as ativistas de suas 237 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à II Marcha Nacional contra a Homofobia, a ser realizada na cidade de Brasília , em 18 de maio de 2011, com concentração às 9h, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana.

O dia 17 de maio é comemorado como o dia internacional contra a homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças.

Vamos a Brasília, novamente, para denunciar a homofobia, o racismo, o machismo e a desigualdade social. Temos assistido nos últimos meses ao recrudescimento da violência homofóbica, a exemplo do que ocorreu recentemente em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará, no Paraná e em Minas Gerais. Chama a atenção o fato de que muitos dos agressores não pertencem a grupos de extrema-direita violentos, mas são jovens de classe média, o que demonstra como a homofobia está amplamente difundida em toda sociedade.

O Brasil está mudando. Elegemos um operário e agora uma mulher presidenta da República, que coloca como meta central de seu governo a erradicação da extrema pobreza. A sociedade brasileira não é contra o reconhecimento dos direitos LGBT. A grande oposição à cidadania LGBT vem dos fundamentalistas religiosos. Algumas denominações evangélicas e parte da igreja católica dedicam esforços imensos a atacar permanentemente a comunidade LGBT e bloquear qualquer ação que garanta direitos a essa população.

O Brasil é um país plural e diverso, que respeita todas os credos e religiões, contudo nosso Estado é laico – separamos a religião da esfera pública, isso está garantido constitucionalmente. O movimento LGBT defende a mais ampla liberdade religiosa. Respeitamos todos os credos e opiniões, mas, entendemos que crenças religiosas pertencem à esfera privada - individual ou comunitária. Religião é uma escolha, a cidadania não!

Não aceitamos que dogmas religiosos sejam usados como justificativas para o preconceito e negação de direitos aos LGBT. É preciso assegurar a laicidade do Estado e garantir o respeito à diversidade.

A II Marcha Nacional Ccontra a Homofobia é, portanto, um grito, um protesto, um manifesto de respeito aos direitos individuais e coletivos.

Queremos igualdade de direitos e políticas públicas de combate à homofobia. Reivindicamos que o Estado brasileiro, de conjunto (ou seja, os três poderes), e em todas as esferas da federação (União, Estado e municípios) incorporem a diretriz de combater a homofobia e promover a cidadania plena para a população LGBT.

Defendemos que:

- o Estado laico seja assegurado, sem interferência dos fundamentalismos religiosos;

- o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social e accountability na sua execução, promovendo a diminuição da homofobia;

- todos governos estaduais e municipais instituam : coordenadorias LGBT, Conselhos LGBT e Planos de Combate à Homofobia;

- o Congresso Nacional aprove a criminalização da homofobia (PLC 122), a união estável e o casamento civil; a alteração do prenome das pessoas transexuais, o reconhecimento do nome social das travestis;

- o Judiciário, em todos os níveis, faça valer a igualdade plena entre todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;

- o Superior Tribunal de Justiça reconheça como entidades familiares as uniões entre pessoas do mesmo sexo;

- o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente às Ações que pleiteiam a união estável entre pessoas do mesmo sexo e o direito das pessoas transexuais alterarem seu prenome.

Na ocasião da II Marcha, convidamos a todas e todas para participar do VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional, a ser realizado no dia 17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia – no auditório Nereu Ramos.

Março de 2011

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Dúvidas sobre União Estável e Direitos Homoafetivos

Olá pessoal, tudo bem?!

Gostaria de agradecer à todos que sempre vem aqui neste espaço em busca de notícias, entrevistas, artigos, livros e filmes que tratem a temática LGBT. Espero que consiga postar com maior frequencia o que for interessante e importante para a nossa luta diária contra a homofobia.

Um artigo que postei sobre o Contrato de União Estável entre pessoas do mesmo sexo teve uma grande repercussão e várias pessoas entraram em contato comigo, tanto por comentários deixados nas postagens, quanto por e-mails com dúvidas em relação aos seus direitos.

Decidi colocar todas as perguntas juntas em um novo post, pois acredito que as dúvidas de alguns podem ser as dúvidas de muitos outros. Lógico que nenhum nome, a não ser aqueles que foram mencionados nos comentários e também nenhum endereço de e-mail estará em evidência.

Enfim, só tenho a agradecer a disponibilidade da minha querida amiga e companheira de militancia nestes últimos anos, a advogada do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT Alessandra Campos, especialista em Direito Homoafetivo.

Para maiores informações entrem em contato com Alessandra Campos :

Alessandra Campos & Advogados - Assessoria Jurídica Rua São Paulo, 824, 3º andar, sala 302. Edifício Iracema. Centro. Belo Horizonte/MG. CEP: 30170-905 +55 31 2515 0409 / 9221 8109 / 8563 2194 alessandra_campos@hotmail.com

http://alessandracampos-adv.blogspot.com/

Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT Rua Espírito Santo, 505 - 11º andar. Centro. Belo Horizonte - Minas Gerais. *55 31 3277 4128 alessandra_campos@pbh.gov.br

http://direitoshomoafetivos.blogspot.com/

Vamos às dúvidas!

Fernanda: Gostaria de saber se existe algum contrato desse sem o Parágrafo 1º da Clásula 4ª, pois moro na casa dos meus pais com minha namorada e mesmo depois de realizar a união, irei continuar morando na mesma.

Fernanda, é importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possibilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Regina: Como funcionária pública e com uma relação de + de 15 anos, a minha parceira terá direito a pensão se fizermos o contrato? E o plano de saúde (unimed) posso incluí-la?

Regina, importante realizar a lavratura do contrato para garantir direito a pensão pós morte, a herança, a usufruto do bem imóvel que moram, dentre outros. Em relação ao recebimento de pensão pós morte, o INSS tem a Instrução Normativa nº.25 que garante o recebimento do benefício para a companheira ou companheiro sobrevivente. Em relação ao servidor público, depende ainda do estado/município. Entretanto, atualmente, a grande maioria tem garantido esse direito ao recebimento. Para ter certeza, é importante que vocês realizem todos os trâmites de um casal heterosexual. Exemplo disso é declarar-se como casada para o órgão. Em relação ao plano de saúde / UNIMED, já é possível declara-la como dependente, posto que esta empresa dispõe de uma declaração específica para o caso de casais homoafetivos. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Helton: quero saber se o contrato de união estavel dá a garantia de folga de oito dias a funcionario publico como aconteçe nos contratos entre hetero?obrigado manda email para mim. eu fiz o meu com meu parceiro ´so que eu sou funcionario publico estadual na bahia e municipal na cidade onde moro alagoinhas. no estado tive direito a folga so que no municipio me disse que não tenho direito pois este contrato não é reconhecido no pais com união!!! desde já grato

Helton, importante dizer que alguns municípios ainda não tem legislação específica para tratar do caso. Quando a alegação é a de que este contrato não vale como união em nosso país, denota um desconhecimento de todos os julgados e jurisprudências em nosso país, que vêem consolidando os direitos LGBT´s. Neste caso, procure uma resposta formal do órgão o qual se recusou em aceitar o contrato e acione a justiça, para que o mesmo seja reconhecido. Não há garantias de que será reconhecido pelo juiz local, mas certamente, em caso de recurso para o STJ as chances são muito grandes de que seja determinado o aceite e reconhecimento da sua união pelo município de Alagoinhas. É assim que estamos construindo e consolidando nossos direitos. Não é possível calar quando somos ultrajados e tolhidos de direitos mínimos, como aquele que você reivindica. É bom lembrar que, neste caso, não trata-se apenas de dias de folga, mas de recebimento de pensão pós morte paga pelo município, acaso necessário. Trata-se da garantia de igualdade entre todos os direitos dos servidores locais.

Atleta: GOSTARIA DE SABER SE ESSE CONTRATO TEM ALGUMA VALIDADE NA HOAR DE COMPRAR UMA RESIDêNCIA, POR EXEMPLO, PARA Q POSSAMOS UNIR AS DUAS RENDAS...

Atleta, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva para o somatório de rendas e financiamento de imóveis. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Mariana: Gostaria de saber se existe um contrato em que não haja o parágrafo 1º da cláusula 4ª, pois nós ainda não temos moradia própria. Também gostaria de saber se é possível complementar a renda para compra de bens, por exemplo uma casa, se é possível incluir a pessoa no plano de saúde e se esse contrato facilita o processo de adoção, entre outras coisas...

Mariana, é importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possíbilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas. Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. Em relação aos planos de saúde, os particulares normalmente aceitam o contrato e, tem planos de saúde para o casal. No caso de processo de adoção, importante salientar que o Juiz sempre deverá priorizar o bem estar da criança, sendo possível a doação por casais. Entretanto, sempre um do casal solicitará a adoção. Passando por todo o processo, de adaptação e adoção definitiva, a companheira entrará com ação judicial, a fim de realizar a adoção e passar a figurar no registro da criança também como responsável. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Anônimo: Como funcionárias públicas e tres anos de relacionamento a minha parceira (vice versa) terá direito a pensão se fizermos o contrato? Queremos juntar nossas rendas para fazer um emprestimo ou para financiar um carro podemos juntar nossa renda???

Importante realizar a lavratura do contrato para garantir direito a pensão pós morte, a herança, a usufruto do bem imóvel que moram, dentre outros. Em relação ao recebimento de pensão pós morte, o INSS tem a Instrução Normativa nº.25 que garante o recebimento do benefício para a companheira ou companheiro sobrevivente. Em relação ao servidor público, depende ainda do estado/município. Entretanto, atualmente, a grande maioria tem garantido esse direito ao recebimento. Para ter certeza, é importante que vocês realizem todos os trâmites de um casal heterosexual. Exemplo disso é declarar-se como casada para o órgão.Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Mariah: Gostaria de saber em relação a cláusula 1º, pois não temos imóvel próprio. No ocasião, minha companheira recebe uma pensão vitalicia de seu falecido pai, após a união estavel, ela contiua com o direito a mesma? Por favor, me responda o mais rápido possíve porque a única coisa que nos impede de fazer este contrato são estas dúvidas, ja estamos juntas há 3 anos.

Mariah, é importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possíbilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas. Em relação a perda do recebimento da pensão de sua companheira, há um risco. Entretando, seria necessário uma denúncia, uma comunicação ao órgão que realiza o pagamento da mesma. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Cláudia: Nao acho viavel o uso deste contrato. A legislaçao brasileira nao aceia a união gay! A unica forma de burlar o sistema é registrando um contratode sociedade de fato. Mas nao há direito hereditários. Mas pode-se sersanado com um belo testamento.

Cláudia, provavelmente há um equívoco nas informações repassadas para você, uma vez que em nosso ordenamento jurídico, temos diversos julgados, inclusive já transformados em jurisprudência em favor da lavratura e registro do contrato de união estável. E ainda, é possível a lavratura da Declaração de União estável em diversos cartórios, ofício de notas e registro de documentos, que registram a referida Declaração e Contratos. Em relação a sua sugestão de lavrar um contrato de sociedade de fato, inúmeros serão os prejuízos das partes, que estariam abrindo mão do recebimento de pensão, entre outros direitos. E, em caso de testemento, haveria também um prejuízo para as partes, uma vez que a legislação brasileira nos permite testar apenas o quinhão de 50% dos nossos bens, sendo os outros 50% direcionados aos herdeiros necessários, quais sejam, filhos, pais, avôs e avós e irmãos. Não havendo parentesco, irá 50% dos bens para o Estado. Ou seja, o companheiro ou a companheira estaria no prejuízo de 50% do patrimônio que auxiliou construir. Problemas que podem e são sanados com a lavratura do contrato de união estável ou Declaração, ambos registrados em cartório. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Amandykka: gostaria de saber quais os documentos nescessarios para fazer esse tipo de união e quanto devo pagar no cartorio para fazer essa união

Amandykka, os documentos serão os pessoais, CPF, CI, Comprovante de endereço e, se houver conta conjunta, o comprovante da mesma. Em relação ao pagamento no cartório, apenas em contato com o mesmo é possível saber, tendo em vista que cada estado tem sua tabela determinada pelo Tribunal de Justiça. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Elaine: Quero saber se o contrato de união estavel dá direito ao plano de saúde? quais os documentos nescessarios e também gostaria de saber se é possível complementar a renda para comprar bens, por exemplo uma casa, e se esse contrato facilita o processo de adoção, entre outras coisas...

Elaine, os planos de saúde particulares normalmente aceitam o contrato e reconhecem a união homoafetiva. Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. No caso de processo de adoção, importante salientar que o Juiz sempre deverá priorizar o bem estar da criança, sendo possível a doação por casais. Entretanto, sempre um do casal solicitará a adoção. Passando por todo o processo, de adaptação e adoção definitiva, a companheira entrará com ação judicial, a fim de realizar a adoção e passar a figurar no registro da criança também como responsável. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Anônimo2: Gostaria de saber se em caso de comprovação de renda para aquisição de imóveis e bens, o contrato de união estável homoafétiva ela garante que as duas rendas possam ser comprovadas juntas? Desde já agradeço!

Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Ivana: olá, sou casada ha 3 anos já moramos juntas desde o inicio do namoro, queremos oficializar nossa união com um contrato. qual o procedimento? qualquer cartorio faz? qual a documentação necessária? tem que pagar alguma taxa? Em relação a palno de saude e os demais beneficios? podemos juntar nossas rendas para comprar bens? por gentileza se puder me esclarecer essas duvidas ficarei grata

Ivana, é importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possíbilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas. Os planos de saúde particulares normalmente aceitam o contrato e reconhecem a união homoafetiva. Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Daniele: Olá, gostaria de saber se vc pode incluir uma clausula sobre filhos, temos um filho, de nove meses, que foi concebido atravez de uma frtilização in vitro com semen de doador anonimo. e como ainda não é possivel colocar o nome de duas mães na certidão de nascimento gostaria que minha companheira tivesse todos os direitos e deveres , estabelecidos em um contrato, igual aos meus (mãe biologica)

Daniele, é importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. Após a lavratura do contrato, sua companheira poderá ingressar com ação judicial, a fim de realizar a adoção e passar a figurar no registro da criança também como responsável. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Anônimo3: Gostaria de saber se apenas quem ja mora com a parceira pode fazer esse contraro, ou se quem esta indo morar agora ja pode.

Não há impedimentos para a lavratura do contrato. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Anônimo4: Gostaria de saber o que precisa pra fazer esse contrato. meu relacionamento tem 3 anos, moramos juntas a quase dois.e queria saber também, o que temos direito.

É importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possíbilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas. Os planos de saúde particulares normalmente aceitam o contrato e reconhecem a união homoafetiva. Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. Dentre outros direitos, o de herança e usufruto de bens, recebimento de pensão pós morte, recebimento de pensão em caso de separação, etc. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Sheila: Vi o site de vocês o termo de união estável e tenho algumas duvidas... Tem como a gente comprar um imóvel junto cm a parceira e colocar no nome das 2? O termo basta levar em qualquer cartório de BH?

Sheila, em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. É importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possíbilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

lilo: grata pela atencão ... queria algumas informacoes ... pois tenho passado por uma situacao de precoceito ... pois um pastor me proibiu de ver minha mae pois sou lesbica o q devo fazer ???

Lilo, preciso de maiores detalhes do caso. Sua mãe mora com o pastor? Como é essa proibição? Sua mãe é civilmente capaz? Ela quer vê-la? Está sob cárcere privado? Por favor, entre em contato. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Josiane: Olá eu vi a materia de voces no blog sobre união estavel homosexual, mas gostaria de saber se essa união estavel é valida também na hora de comprar uma residencia no caso de ser preciso juntar as duas rendas.. Aguardo retorno.

Josiane, em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. É importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possíbilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas.

By Blog CONSCIÊNCIA LÉSBICA.

“A família está customizada”. As perspectivas da união homoafetiva

Entrevista especial com Maria Berenice Dias para o IHU - Instituo Humanitas Unisinos, no dia 17 de março de 2011.

Cada família tem o seu formato, sem copiar “aquele modelo idealizado, imposto pela religião, homem e mulher, casamento, filhos. Não é mais esse o modelo da família. Até acho que nunca foi, mas agora se tem mais liberdade para se assumir e aceitar essa realidade”. A afirmação é da advogada especializada em direito homoafetivo Maria Berenice Dias na entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line. Em sua opinião, a família homoafetiva é uma realidade que sempre existiu e acompanha a história da humanidade. “O que eventualmente muda é uma maior visibilidade, uma maior ou menor aceitação social”. Ela analisa, também a influência das religiões na aceitação das uniões homoafetivas: “As religiões são muito contrárias às uniões de pessoas do mesmo sexo, que deixam de cumprir aquele desígnio, o ‘uni-vos e multiplicai-vos’. Há então uma ojeriza muito grande, e isto toma conta da sociedade. Trata-se de uma repulsa severa a quem simplesmente tem outra maneira de viver e outra maneira de amar”.

IHU On-Line – Como você analisa a questão da união civil homoafetiva no Brasil?

Maria Berenice Dias – Não existe nenhuma legislação no Brasil reconhecendo o direito a pares de pessoas do mesmo sexo. Nem de união civil se pode falar, porque essa figura não existe no nosso direito. Não há nenhuma regulamentação, nem com união civil, nem como sociedade de fato, absolutamente nada, portanto. São os tribunais que estão buscando avançar nesse debate. Os juízes vêm deferindo e reconhecendo uma série de direitos às uniões que chamo de afetivas, porque a marca mesmo é a afetividade das pessoas. É isso que vem avançando em termos de jurisprudência. E o dia em que se tiver consolidado, com orientações bem definidas, o legislador vai ter que romper essa barreira do medo e acabar legislando sobre esse tema.

IHU On-Line – A jurisprudência pode ser entendida como ferramenta e instrumento para assegurar a homossexuais e transexuais o exercício da cidadania?

Maria Berenice Dias – Não só o legislador, também o judiciário é egresso de uma sociedade ainda conservadora e muito preconceituosa. Enquanto algumas decisões avançam nos Tribunais Superiores, o próprio Superior Tribunal de Justiça agora está em aberto para se julgar, no Supremo Tribunal Federal, uma decisão favorável. Nessas questões a justiça no Brasil é como Las Vegas: entra com a ação e aposta esperando que se ganha a demanda, mas o número de decisões vem crescendo significativamente. Acho que a justiça, de fato, tem atendido estas demandas.

IHU On-Line – A partir da sua experiência na área jurídica, o que dificulta a seguridade dos direitos homossexuais no Brasil?

Maria Berenice Dias – Nada mais do que o preconceito. Há uma influência ainda muito severa da religião. As religiões são muito contrárias às uniões de pessoas do mesmo sexo, que deixam de cumprir aquele desígnio: “uni-vos e multiplicai-vos”. Há, então, uma ojeriza muito grande, e isto toma conta da sociedade. Trata-se de uma repulsa severa a quem simplesmente tem outra maneira de viver e outra maneira de amar.

IHU On-Line – Em janeiro deste ano, a Justiça de São Paulo reconheceu o direito à dupla maternidade. O que essa decisão representa e significa no âmbito das adoções?

Maria Berenice Dias – Em termos de adoção, nós precisamos assumir uma postura de muita responsabilidade, porque a enorme resistência à concessão de adoções, não só para homossexuais, mas em geral, faz as pessoas ficarem anos na fila aguardando adoção. As crianças perdem a chance de serem adotadas dentro dos abrigos, em função de uma burocracia imensa, uma postura equivocada dos juízes, que ficam insistindo no reenquadramento dessa criança a sua família natural. Com isso, a adoção está se transformando em algo quase inacessível. Como surgiram esses modernos métodos de reprodução assistida, que vêm sendo usado por homossexuais e heterossexuais, as pessoas estão desistindo de adotar. Isso só vai aumentar o nosso problema social, que são as crianças abandonadas, sem destino, sem futuro, sem um lar. Essa decisão de São Paulo, na qual inclusive fui advogada das partes, é a primeira no Brasil a reconhecer a dupla maternidade, porque os óvulos de uma das mulheres foram fecundados no laboratório e implantados na outra. "Como surgiram esses modernos métodos de reprodução assistida, que vêm sendo usado por homossexuais e heterossexuais, as pessoas estão desistindo de adotar" A Justiça não reconhecia que ambas eram mães dessas crianças que são gêmeas. Pensavam que ou a mãe é aquela que gestou, que carregou no ventre, ou a mãe é a que concedeu o material biológico. Penso que é um avanço importante e um alerta para que se agilize a temática da adoção no país.

IHU On-Line – Como você vê a posição do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinou que casais homossexuais tenham direito de acesso a técnicas de fertilização?

Maria Berenice Dias – Antes se falava em um homem e uma mulher como um casal. Agora pode ser qualquer pessoa. Mesmo uma pessoa sozinha, independente da sua orientação sexual, pode fazer uso dessas técnicas, assim como casais do mesmo sexo. No momento em que isso se populariza e, inclusive, se tem acesso a esses meios através do Sistema Único de Saúde, a tendência é de crescimento. Além disso, o custo dessas técnicas está mais barato, com resultados mais positivos. Está crescendo no Brasil uma verdadeira indústria na qual as crianças estão sendo geradas em laboratórios para atender esse desejo que as pessoas possuem de ter filhos. "O direito de ter uma família é legitimo, mas acho que a primeira opção mesmo deveria ser a adoção" O direito de ter uma família é legitimo, mas acho que a primeira opção mesmo deveria ser a adoção. Há um contingente muito grande de crianças que são jogadas no lixo, que os pais não podem criar, ou não querem criar, ou não é o momento na sua vida para isso. Assim, essa facilitação dos meios procriativos gera uma irresponsabilidade maior. Espero que os juízes criem uma legislação mais célere para a adoção. Não que eu seja contra as formas procriativas. A minha grande preocupação é com as crianças abrigadas e sem chance de serem adotadas.

IHU On-Line – Existe alguma lei no Brasil que garanta ou permita a adoção por homossexuais?

Maria Berenice Dias – Mais uma vez existe essa covarde omissão do legislador, que simplesmente fala na adoção, porém não diz apenas heterossexuais podem adotar. A lei da adoção mudou recentemente e foi para pior. Havia, ainda, uma tentativa de proibir a adoção por homossexuais, mas essa parte foi retirada. Existe preconceito contra os casais homossexuais adotarem uma criança; falam que para adotar é preciso ser casado ou viver em união estável, mas o fato é que os homossexuais vivem em união estável. Portanto, não vejo nenhum obstáculo legal para ser concedido, ainda que tenham juízes que, infelizmente, neguem. Mas está sendo feito um grande trabalho de amenizar e juntar essas decisões Brasil a fora para servir de fonte de pesquisa, de estudo ou banco de dados com tudo que a Justiça vem decidindo e, de fato, os números vão crescendo.

IHU On-Line – Só em 1989 é que se autorizou a primeira união homoafetiva. É possível se ter ideia de quantas uniões homoafetivas já foram permitidas o Brasil, de lá para cá?

Maria Berenice Dias – O sistema de informação no âmbito do poder judiciário é extremamente falho. Não se tem acesso ao que os tribunais julgam, muito menos ao que os juízes julgam. O que está no sítio dos tribunais é uma parcela muito pequena divulgada e as sentenças dos juízes não são disponibilizadas. Quando o juiz defere uma sentença e não há recurso no tribunal, não se sabe, não se tem ideia, ninguém levanta esses dados.

IHU On-Line – A constituição da família homoafetiva já é uma realidade na sociedade brasileira? Como o Direito tem atuado para garantir esse direito?

Maria Berenice Dias – Que a família homoafetiva é uma realidade, é. Sempre foi, ela sempre existiu. Isso acompanha a história da humanidade. O que eventualmente muda é uma maior visibilidade, uma maior ou menor aceitação social. O movimento chamado “saindo do armário” que nós vivemos agora, de mais democracia, de mais liberdade, propondo um certo afastamento desses padrões muito convencionais, com influências grandes da religião, está se enxergando mais. As pessoas estão assumindo mais a sua orientação sexual e, mesmo com falta de leis, vêm batendo às portas do Judiciário para o reconhecimento dos direitos. E a Justiça não pode ser cega, de fato essa é uma realidade. E a quantidade de direitos que vem sendo deferidos, como pensão por morte, a própria adoção, permitir a concessão de vistos de permanência, também ser colocado como dependente, ter direitos hereditários garantidos. Enfim, isso vem mostrando de que não tem como não reconhecer essas uniões.

IHU On-Line – Qual é a diferença, a partir da lei, da união civil homoafetiva e do casamento?

Maria Berenice Dias – O casamento precisa da chancela do Estado, ou seja, as pessoas precisam comparecer a um oficial do registro civil e ele celebrar um casamento, com juiz de paz. Não enxergo nenhuma vedação legal, não acho que um casamento do mesmo sexo seja proibido, não está escrito na lei isso, mas há uma resistência nesse sentido. Duas vezes já se entrou com ações para buscar o reconhecimento desses direitos e não foi deferido. Mas assim mesmo, sem essa chancela do Estado, as pessoas vivem juntas e estão constituindo uma união estável. Não gosto da palavra união civil, porque tira a característica do conteúdo de família, forma uma entidade familiar, união estável. E a união estável, para se constituir, não precisa passar pela aprovação de ninguém, ela existe, seja heterossexual, seja homossexual. Não se pode dizer que as famílias formadas por pessoas do mesmo sexo não são uma entidade familiar que não mereça a proteção do Estado.

IHU On-Line – Como a questão da adoção homoafetiva é tratada com a criança, uma vez que para o imaginário coletivo há um pai e uma mãe?

Maria Berenice Dias – O fato é que essas crianças, eventualmente, podem ser alvo de discriminação na escola, como historicamente foram as crianças filhas de pais separados e crianças criadas exclusivamente pela mãe. Elas sempre foram alvos da sociedade. Mas nós não podemos, em nome do preconceito, deixar de reconhecer o direito dessas crianças com relação aos dois pais ou com relação às duas mães. Essas crianças podem sofrer, mas elas não vão sofrer mais pelo fato de dizer que têm dois pais ou duas mães, do que dizer que moram num abrigo e não têm nem pai e nem mãe. Isso também as coloca numa situação de vulnerabilidade. É melhor ter um lar com pais do mesmo sexo do que morar em um abrigo, ainda que sejam bem cuidadas. Aquilo não é um lar.

IHU On-Line – Como a sociedade reage diante da adoção feita por pessoas do mesmo sexo?

Maria Berenice Dias – O que se tem visto, estudado e acompanhado é que há uma tendência muito grande de nas escolas, e sempre a recomendação é nesse sentido, que quando forem matriculadas crianças, já avise na matrícula se elas têm dois pais ou duas mães. As próprias professoras começam a aceitar isso com mais naturalidade e passar para os colegas e alunos de que aquelas crianças têm dois pais ou duas mães. E o que está se mudando, e eu acho isso importante, é que aquela ideia de festejar o dia do pai, o dia da mãe. Penso que há de se festejar a família como tal, mesmo se for dia das mães e comparecerem dois pais, isso não pode mais causar estranheza, porque esta é uma realidade. Porque foi o que sempre aconteceu. Quando era dia dos pais, eu, que sou separada, ia na festa de dia dos pais. No começo eu era a única mãe que estava no evento, mas depois com o tempo começaram a surgir outras, como no dia das mães começaram a surgir pais. Então este formato está ficando cada vez mais caleidoscópio da família. Cada uma tem o seu formato, não copia necessariamente aquele modelo idealizado, imposto pela religião, homem e mulher, casamento, filhos. Não é mais esse o modelo da família. Até acho que nunca foi, mas agora se tem mais liberdade para se assumir e aceitar essa realidade.

IHU On-Line – Em que princípios os juízes devem se basear para deferir sentença favorável a casais gays no que se refere à adoção?

Maria Berenice Dias – O primeiro princípio é romper o próprio preconceito que as pessoas têm. Mas é um punhado de princípios constitucionais, todos eles se sustentam com o princípio da dignidade, da pessoa humana, ter o direito a um vínculo de natureza familiar, o princípio da liberdade, o princípio da igualdade, o princípio do respeito à diferença, acho que isso é algo importante. E agora se começa a falar no princípio da afetividade; tem-se mudado a forma de se reconhecer e conceber a família, de que isso precisa ser respeitado, ou seja, as pessoas têm o direito de manter vínculos afetivos. Isso precisa ser chancelado até pelo Estado. Tanto que estão tendo que mudar o conceito de família, ela não é mais constituída exclusivamente pelo casamento, ela não é mais exclusivamente união estável, um dos pais com filhos, isso está na própria Constituição Federal, isso é uma família. Então não dá para dizer que outras formas de família também não o sejam, como são as famílias homoafetivas.

IHU On-Line – Que outras mudanças legais básicas precisariam ser feitas a partir da união civil homossexual e a conquista do direito à adoção de crianças por parte de casais homossexuais?

Maria Berenice Dias – É preciso mudar a mentalidade das pessoas. Para isso, talvez, fosse necessário mudar a Constituição Federal. No entanto, é no preconceito do nosso legislador que mora o problema mais profundo. O poder Executivo tem feito um trabalho muito importante, vem avançando em termos de políticas públicas de reconhecimento de direitos. Por exemplo, a portaria determinando que nas escolas se use o nome social dos transexuais, e também isso poderia ser uma mudança legislativa singela, mas tem projetos de lei que tramitam a muitos de anos e não tem a mínima chance de serem aprovados.

IHU On-Line – Quais os principais aspectos serão abordados no Congresso Nacional de Direito Homoafetivo?

Maria Berenice Dias – Já que não conseguimos avançar em termos legislativos, vamos avançar em termos do judiciário. E a proposta é exatamente essa: qualificar os advogados, os operadores dos direitos para trabalhar com esse novo ramo do Direito que atende a população que não tem lei, mas que tem direitos. A ideia é essa.

Maria Berenice Dias é desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, advogada especializada em Direito Homoafetivo e vice-presidente e fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=41406

ORAÇÕES PARA BOBBY (2009)

CINEASTA: RUSSELL MULCAHY
GÊNERO: DRAMA/GLBTS
ORIGEM:EUA
DIÁLOGO: INGLÊS
LEGENDA: PT-BR
DURAÇÃO: MIN
COR: COLORIDO
FORMATO: RMVB
TAMANHO: 700 MB
LINK: MEGAUPLOAD

Este é o título de um filme baseado na história verídica de um jovem homossexual, que aos 20 anos suicida-se."Eu não posso deixar que ninguém saiba que eu não sou hétero. Isso seria tão humilhante. Meus amigos iriam me odiar, com certeza. Eles poderiam até me bater. Na minha família, já ouvi várias vezes eles falando que odeiam os gays, que Deus odeia os gays também. Isso realmente me apavora quando escuto minha família falando desse jeito, porque eles estão realmente falando de mim... Às vezes eu gostaria de desaparecer da face da Terra."

Estas palavras estão escritas no diário de Bobby Griffith, quando tinha 16 anos. A sua mãe, “Mary Griffith”, interpretada por Sigourney Weaver, a senhora dos ELIEN, sabedora da sexualidade do filho acredita “curar” o filho com base na religião e terapias, para quatro anos depois (1979) Bobby lançar-se de uma ponte. Um filme intenso, dramático, e que espelha ainda hoje a realidade de muitas e muitos jovens no mundo!Mary após a morte do filho questiona-se a si e ao fundamentalismo religioso, redime-se da sua posição homofobica tornando-se uma defensora dos direitos GLBT.

DOWNLOAD

Créditos: http://cinemacultura.blogspot.com/

A "Opção Sexual" Não é Opção

A televisão aberta está, infelizmente, cada vez mais infestada por programas religiosos: a cada tarde é possível encontrar pelo menos três deles, um em cada emissora, com seus suspeitos líderes pregando absurdos. Incoerência pura. É esse tipo de gente quem mais dissemina preconceito e desinformação entre a população, que em meio à euforia dos cultos e missas engole tudo o que se diz como o rebanho mais manso que se pode observar. Nesses eventos infelizmente não há troca de informações ou diálogos, mas sim ameaças de castigos e punições. Manipulação das mais eficientes.

O último abuso do tipo que tive o desprazer de teste-munhar trazia o pastor Silas Malafaia (programa Vitória em Cristo, da Band), inflamado, proferindo falácias contra homossexuais. Mesmo com tantos despropósitos – chegou a ponto de afirmar, cheio de convicção, que “todos os teólogos e cientistas concordam numa coisa: que deus fez macho e fêmea”, se esquecendo de que, se não a maioria, boa parte dos cientistas é ateísta! – o que mais me chocou foi sua crença de que homossexualidade seja uma condição passível de tratamento e cura, assim como as dependências de álcool e drogas.
Nada me parece mais bizarro do que a idéia de uma “clinica para recuperação de gays”. Não consigo sequer cogitar o tipo de tratamento que se empregaria – ou se emprega, afinal clínicas como essa realmente existem – num lugar desses. Não há como dar certo: a condição homo não se aprende, adota ou escolhe. Aqui fatores sociais não têm o poder de “moldar” a preferência sexual, do contrário como explicá-la no reino animal? Como afirmar que aquele sapo decidiu gostar de machos como ele por querer seguir a moda ou se rebelar contra a família opressora? Ao que tudo indica, a preferência sexual começa a ser determinada em nossa vida intra-uterina, como mostram alguns estudos.
Suzana Herculano-Houzel, em sua ousada e primorosa matéria O Cérebro Homossexual (revista Mente&Cérebro, outubro de 2006) afirma: “Para infelicidade de muitos religiosos, políticos e psicoterapeutas, não há nenhuma evidência de que fatores sociais a influenciem [a homossexualidade]. Cerca de 10% da população (masculina e feminina) procuram preferencialmente parceiros do mesmo sexo. E esse número não muda entre os que foram criados por pai e mãe heterossexuais, por dois pais gays, por duas mães lésbicas, com ou sem religião. Entretanto, há uma coisa em comum nos que preferem se relacionar com homens (mulheres hetero e homens homo), que é diferente naqueles que se sentem atraídos por mulheres (homens hetero e mulheres homo): a maneira como o cérebro de um e outro reage aos feromônios”.
Os feromônios são um tipo de substância hormonal que alguns animais, como nós, produzem. Apesar de haver ainda muita polêmica sobre o tema, muitos estudiosos acreditam que eles possam agir no cérebro humano, influenciando uma reação para atração ou repulsa, quando detectados pelo olfato – ainda que eles não sejam exatamente um perfume. Dessa maneira, os feromônios possibilitariam uma comunicação inconsciente entre um animal e outro por sinais bioquímicos. O interesse sexual poderia ser sinalizado também por essa via.
Essa “maneira como o cérebro reage aos feromônios” é diferente entre os sexos (grosso modo, poderíamos resumir com a equação: muita testosterona = preferência por mulheres; pouca testosterona = preferência por homens) e determinada já durante a gestação. Suzana aponta alguns estudos em que surgem evidências de que a testosterona teria papel decisivo durante a concepção da vida. Fetos femininos muito expostos a esses hormônios teriam sua programação biológica masculinizada; na adolescência essas meninas expressariam o padrão masculino de resposta aos feromônios. O mesmo tipo de “mudança” na programação biológica aconteceria com os fetos masculinos desde que estes fossem submetidos a níveis mais baixos de testosterona.
Parece confuso, afinal só nos sentimos sexualmente atraídos por alguém quando alcançamos a puberdade. Mas o que nos parece tão intuitivo – que a preferência deve ter nascido ao mesmo tempo em que o desejo - é desbancado pela ciência: pesquisas confirmam que o primeiro contato do sistema nervoso com hormônios sexuais acontece ainda na vida intra-uterina. O comportamento sexual nada mais é que o resultado de algo estabelecido já há alguns anos.
Graças aos avanços da ciência e das tecnologias hoje temos informações comprováveis sobre a natureza humana e tudo o que se relaciona a ela. É abominável que, ainda assim, tanta gente se recuse a enxergar isso e insista em preconceitos tão manjados. Acreditar que gays sejam “culpados” pela condição sexual ou que devam ser recuperados é tão insano quanto a discriminação de negros ou judeus.
Que a luta contra o preconceito e contra todo o tipo de mente viciada e burra nunca acabe.

Observações:

1. O sufixo ismo relaciona-se, à patologia e é por esse motivo que hoje o termo correto é homossexualidade em vez de homossexualismo.
2. A heterossexualidade é considerada condição normal somente porque é encontrada na maioria das populações. Os que se sentem atraídos por indivíduos do mesmo sexo, então, somente fazem parte de uma variação, um ponto fora do que é considerado normal. Não constituem uma doença, como infelizmente muitos ainda pensam.

por Lilit, 28 de julho de 2007

Artigo retirado de:

http://www.suasticazul.hbe.com.br/idealismo/opcaosexual.html

Tiras de Katita agora podem ser lidas on-line!

Livro da personagem lésbica de Anita Costa Prado ganha versão gratuita na internet

A editora Marca de Fantasia acaba de lançar o e-book "Katita -Tiras Sem Preconceito". O livro impresso ganhou o Prêmio Angelo Agostini de Quadrinhos em duas categorias e está na segunda edição ampliada.

Agora, pode ser lido gratuitamente por todos. O editor Henrique Magalhães sugeriu e a autora Anita Costa Prado autorizou a digitalização.

Tornar a personagem gay amplamente conhecida e permitir a leitura sem qualquer custo mostra que o trabalho, desenhado por Ronaldo Mendes, não visa lucro mas o combate ao preconceitocom humor, sensualidade e malícia.

Para acessar o e-book, basta entrar no site da editora: http://www.marcadefantasia.com/resenhas/albuns/katita-2.htm

Por Redação do site "Dykerama".
Publicado em 05/04/2010 às 12:25.

Dourado

Desde terça-feira, ou mesmo antes disso, toda a mídia gay se dedica a entender e analisar os acontecimentos que levaram o lutador Marcelo Dourado a vencer a décima edição do "Big Brother Brasil", avalizando na TV o que há de pior no homem heterossexual machista. Por que a sociedade brasileira votou para eleger um homem grosseiro, mal-educado, ríspido, violento, dissimulado, fingido, antidemocrático e prepotente e outorgou-lhe o direito de gastar R$ 1,5 milhão consigo mesmo e com os seus?
Como bem disse a "sister" lésbica mineira Ana Angélica, ao comentar o resultado do telejogo, "nem sempre a maioria faz a coisa certa". Nós, brasileiros, sabemos bem disso. De imediato, me ocorre a eleição de Fernando Collor para presidente do país, um equívoco da maioria, que comemorou a vitória embalada pelo confisco de sua poupança. Em Minas, o movimento LGBT também conhece esse sabor: até hoje, amarga uma indicação errada para levar adiante ações de promoção da cidadania gay no governo do Estado. Acabou presenteando uma pessoa incompetente com um cabide de emprego improdutivo e mal intencionado.
O conflito escolhido pela TV Globo para estrelar o "BBB" 10 - a homofobia versus os homossexuais - acabou revelando o quanto ainda vivemos numa sociedade preconceituosa, que perdoa a violência, as grosserias, mas não perdoa a diferença. Maior espanto, muitas mulheres saíram em defesa de Marcelo Dourado, condescendentes com seus defeitos e suas reações violentas, endossando o machismo e ignorando sua opressão. De volta à triste polêmica do funk no qual "um tapinha não dói", "as cachorras" aceitam e se deliciam com o lugar que lhes é reservado. "Tá tudo dominado!".
A vitória de Marcelo Dourado nos traz a sensação de um Lex Luthor vencendo o Super-Homem, ou um Pinguim derrotando o Batman. O vilão vence o mocinho; a guerra, a paz. Não que Dicésar, Serginho ou Angélica sejam personificações do bem, enquanto Dourado, Lia e seus asseclas, do mal. Os gays daquela casa muitas vezes mostraram despreparo para a defesa de seus direitos e pouco conhecimento sobre os meandros das fileiras contra a homofobia. Apesar disso, souberam nos orgulhar ao se mostrarem pacifistas, conciliadores, democráticos, por mais que os cortes e remendos das edições globais sugerissem o contrário.
Por aqui, torcemos muito, votamos muito e nos envolvemos nos debates provocados pelos programetes diários. Apesar do final do "BBB" 10, nossa torcida continua para que o homofóbico Marcelo Dourado se dedique a gastar seu prêmio e evite expor sua personalidade como um modelo a ser seguido.

Coluna do Oswaldo Braga no Jornal "O Tempo", publicado dia 3 de abril de 2010.